Processo 778/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 03/01/2011 09:43
Autuado em 03/01/2011 09:43
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7019/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 21/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2014 Acórdão   7019/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
13/11/2014 Acórdão   7019/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
06/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
30/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
16/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/10/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/09/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/03/2011 Acórdão   350/ 2011 Outros NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ALISSON RAMOS DA LUZ
Interessado EDGAR BUENO
Interessado ELMO ROWE JUNIOR
Interessado HENRIQUE WICHOSKI KOUPAKA
Interessado JOSE RICARDO MESSIAS
Interessado LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
Procuradores: ANDRE MARCELO GASPAR (não credenciado, inclusão:15/09/14), THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (não credenciado, inclusão:15/09/14), VANESKA GOMES (credenciado, inclusão:15/09/14)
Interessado LUCIANO CARLESSO
Interessado LUIZ CARLOS MARCON
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: KENNEDY MACHADO (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2013 15:31 656368/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
27/09/2013 17:58 Petição de outra natureza
27/09/2013 17:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Petição, conforme determinado na peça 54 - Despacho - 1224/13 - GCG.
14/05/2012 13:56 AR de Devoluçao Autos Fisicos
10/01/2012 12:05 AR- de devolução de Autos Físicos
16/11/2011 11:41 AR de Devolução de Autos Físicos - RM833189646BR
27/09/2011 14:24 AR de devolução dos autos físicos
14/07/2011 07:53 Juntada de AR oficio nº 326/11-GCG
31/03/2011 07:54 do Protocolo nº 13919-2/11, referente a Solicitação de Cópias
17/03/2011 10:09 do Protocolo nº 11692-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 100/11 - GCG
16/03/2011 15:23 do Protocolo nº 11686-9/11, referente a Resposta ao Ofício n° 103/11 - GCG
14/03/2011 10:59 Juntada de AR referente Ofício 95 /11-GCG
14/03/2011 10:56 Juntada de AR referente Ofício 103 /11-GCG
14/03/2011 10:51 Juntada de AR referente Ofício 98/11-GCG
14/03/2011 10:49 Juntada de AR referente Ofício 97/11-GCG
14/03/2011 10:45 Juntada de AR referente Ofício 93 /11-GCG
14/03/2011 10:43 Juntada de AR referente Ofício 96 /11-GCG
10/03/2011 17:01 do Protocolo nº 10376-7/11, referente a Resposta aos Ofícios n° 93/11, 95/11, 96/11, 97/11 e 98/11 - CGC
10/03/2011 11:58 Juntada de AR ofício 100 /11-GCG
04/03/2011 11:32 do Protocolo nº 7189-9/11, referente a Resposta ao Ofício nº 16/11-GCG
17/02/2011 16:39 do Protocolo nº 7683-1/11, referente a Solicitação de Cópias
20/01/2011 18:19 do Protocolo nº 2008-9/11, referente a Resposta ao Ofício nº 16/11-GCG

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/01/2015 1038 Despacho nº 32/2015
21/11/2014 1012 Acórdão nº 7019/2014
07/11/2014 1002 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2014 de 13/11/2014
26/09/2013 734 Despacho nº 1224/2013
03/09/2013 717 Despacho nº 1083/2013
16/09/2011 317 Despacho nº 999/2011
03/06/2011 302 Despacho nº 584/2011
25/03/2011 292 Acórdão nº 350/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2015 10:21 DP  
18/12/2014 17:54 GCG Despacho nº 32/2015 -
18/12/2014 17:06 DEX Informação nº 8341/2014 -
04/12/2014 10:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1903/2014 -
24/11/2014 14:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2767/2014 -
17/11/2014 10:33 STP Acórdão nº 7019/2014 -
27/10/2014 09:27 GCG  
24/10/2014 14:32 STP Certidão de Sessão nº 808/2014 -
26/09/2014 10:39 GCDA  
25/09/2014 17:44 STP Certidão de Sessão nº 712/2014 -
15/09/2014 18:13 GCG  
11/09/2014 10:34 DP Informação nº 15987/2014 -
01/10/2013 08:31 GCG Despacho nº 1469/2014 -
25/09/2013 13:43 DP Informação nº 20694/2013 -
17/09/2013 14:46 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 22/2013 -
17/09/2013 14:46 GCG Despacho nº 1224/2013 -
30/08/2013 11:40 DP Informação nº 19936/2013 -
14/08/2012 17:13 GCG Despacho nº 1083/2013 -
10/08/2012 14:48 DP Informação nº 6782/2012 -
12/03/2012 13:17 GCG  
08/03/2012 17:24 SMPjTC Parecer nº 2790/2012 - procedência Representação Lei nº 8.666/93. Irregularidades no Edital de concorrência Pública nº 12/2010. Procedência do pedido e imputação de multa aos interessados.
16/09/2011 11:12 DCM Instrução nº 584/2012 - Licitação para a coleta de lixo e outros serviços relacionados. Presença de 05 vícios no edital de licitação. Pela determinação da não prorrogação do contrato, pela aplicação de multa aos interessados e pela adoção de medidas corretivas.
21/07/2011 15:06 GCG Despacho nº 999/2011 -
15/07/2011 14:29 DP Informação nº 2884/2011 -
28/04/2011 15:53 GCG Despacho nº 584/2011 -
28/04/2011 15:53 GCG Ofício com prazo nº 326/2011 -
11/04/2011 11:20 DCM Instrução nº 812/2011 - Assim, com o fim de evitar posterior alegação de nulidade e garantir ao interessado o exercício de seus direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, é preciso citá-lo para que, caso queira, ofereça defesa nos autos.
01/04/2011 07:59 GCG Despacho nº 333/2011 -
22/03/2011 09:31 STP Acórdão nº 350/2011 -
22/03/2011 09:31 STP Certidão de Publicação DETC nº 71/2011 -
22/03/2011 09:24 GCG  
21/03/2011 15:37 DP Informação nº 426/2011 -
18/03/2011 11:02 GCG Despacho nº 231/2011 -
18/03/2011 10:51 STP Certidão de Sessão nº 44/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Despacho nº 176/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Ofício com prazo nº 100/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Ofício com prazo nº 103/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Ofício com prazo nº 93/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Ofício com prazo nº 95/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Ofício com prazo nº 96/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Ofício com prazo nº 97/2011 -
04/02/2011 10:57 GCG Ofício com prazo nº 98/2011 -
04/02/2011 10:46 DG Certidão de Sessão nº 15/2011 -
04/01/2011 09:37 GCG Despacho nº 105/2011 -
04/01/2011 09:37 GCG Despacho nº 35/2011 -
04/01/2011 09:37 GCG Ofício com prazo nº 16/2011 -
03/01/2011 09:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14/2011 -

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